Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

Fornecer declaração de nascimento, sendo proibido constar as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.