Questão 1190295

1190295 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MRE

Provas:

A respeito da ação popular é correto dizer:

Toda ação popular contra Ministro de Estado ou Presidente da República deve ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.

O estrangeiro pode ajuizar a ação popular, desde que para defender um direito seu, violado pelo ato atacado na demanda.

Pode-se propor ação popular visando a anular ato administrativo que ofenda, a um só tempo, a moralidade administrativa e o patrimônio público.

Os sindicatos e as associações de classe de âmbito nacional têm legitimidade para propor ação popular.

Somente o Ministério Público pode propor ação popular.

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