Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.
Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.