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2310040 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Provas:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O veto presidencial, previsto no art. 66, §1º da CF/88, é exemplo de controle de constitucionalidade político e repressivo.

( ) O controle de constitucionalidade judicial e preventivo é concreto e se dá por meio incidental, via Mandado de Segurança.

( ) Ao rejeitar uma medida provisória já em vigor por não preencher os pressupostos constitucionais, conforme prevê o art. 62, §5º da Constituição Federal, o Poder Legislativo exerce controle de constitucionalidade político e preventivo.

( ) No controle de constitucionalidade judicial preventivo concentrado, o controle se dará por meio de ação específica direcionada ao Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Questão Anulada e Desatualizada

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Procurador Municipal

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