2815604
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
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Segundo os termos da Constituição Federal, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, , o trânsito em julgado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.