Segundo a Lei Complementar no 101/2000, empresa estatal dependente é a:
Empresa adquirida ou constituída pelo Estado para realizar atividades que não são suficientemente atendidas pelo mercado.
Empresa pública ou de economia mista que realiza operações com o governo para atender a necessidades do setor público.
Empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Empresa pública em que a maioria do capital social com direito a voto pertence a ente da federação e que realiza serviços típicos de Estado, como as companhias de água e saneamento.
Empresa consolidada que recebe recursos financeiros para pagamento das despesas com insumos e matéria-prima utilizada no processo produtivo.
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