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Respondida
1229976
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPR
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Provimento e Vacância
Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Licitações
Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo discricionário permite ao agente público competente decidir, livre de qualquer limitação, sobre a realização do interesse público.
B
Processo administrativo no qual se decide aplicar sanção disciplinar, ao arrepio do devido processo legal, poderá ter o ato sancionador convalidado, pois se trata de ato administrativo anulável e, por isso, sanável.
C
Os serviços de publicidade poderão ser contratados diretamente por inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados de notória especialização.
D
A reintegração é uma forma de provimento derivado que ocorre quando o ato administrativo de desligamento de servidor público é anulado. O efeito é o retorno do vínculo.
E
Concorrência é a modalidade de licitação mais abrangente, deve ser adotada quando o serviço for de natureza comum e depende de habilitação dos licitantes anteriormente à sessão pública de apresentação das propostas.
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