476279
Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).
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