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Respondida
672101
Ano:
2014
Disciplina:
História
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Pentecoste-CE
Provas:
Professor - História
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História do Brasil
Regime Militar (1964:1984)
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi instituído em 1968 representando o período conhecido por regime militar. O AI-5
NÃO
determinava:
A
o fechamento do Congresso.
B
a possibilidade de intervenção nos estados e municípios.
C
a possibilidade de transferir para o Poder Executivo a criação e aprovação de leis.
D
a manutenção do
habeas corpus
para acusados de crimes contra a segurança nacional.
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