De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.
A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública, mas não constitui prova de identidade civil.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.
A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública, mas não constitui prova de identidade civil.