Pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais - Lei 9.527/97 -, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença:
Pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais - Lei 9.527/97 -, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença: