Questão 1235970

1235970 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Em relação à alienação parental, é correto afirmar:

São partes legítimas para o ajuizamento da ação de alienação parental o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.

No processo de apuração de indício da prática de ato de alienação parental vigora inteiramente o princípio dispositivo.

O juiz poderá, segundo a gravidade do caso, declarar a extinção da autoridade parental.

Em qualquer ação, autônoma ou incidental, e a qualquer momento processual, poderá ser determinada perícia psicológica ou biopsicossocial, para a apuração de ato de alienação parental.

A alteração de domicílio da criança ou adolescente é determinante da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.

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