Questão 294565

294565 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

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Técnico - Oficial de Diligências
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CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973CPC-1973: Da ação

Sobre as condições da ação, é correto afirmar:

O pedido é juridicamente possível quando a pretensão processual deduzida for vedada pelo ordenamento jurídico.

Ointeresse de agir não está diretamente ligado ao binômio utilidade/necessidade.

As condições da ação consubstanciam-se tão somente em: legitimidade das partes e interesse processual, sendo irrelevante a possibilidade jurídica do pedido.

Segundo o código de processo civil, são condições da ação: a legitimade das partes, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.

Na legitimação extraordinária, a parte, ainda que não autorizada por lei, demanda em juízo o direito que afirma possuir.

Questão Anulada

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