Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
