1494682
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Provas:
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
No procedimento ordinário, são cabíveis embargos de declaração no caso de dúvida sobre a sentença ou acórdão.
