- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoCursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
- Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
A educação profissional e tecnológica nos termos
do Art. 39. Da Lei nº 93.94 de 20 de dezembro de
1996 (LDB/96) alterada pela Lei nº 11.741, de
2008, deve integrar-se aos diferentes níveis e
modalidades de educação e às dimensões do
trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os
seguintes cursos:
