Questão 901599

901599 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O Brasil elegeu a República como forma de Estado.

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Em que pese a Federação Brasileira ser composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios, é admitida a secessão deles.

O regime político vigente no Brasil é o comunista.

Dentre os fundamentos da República Brasileira, o da soberania visa colocar o Brasil em situação de superioridade, em relação aos demais estados independentes.

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