Questão 252371

252371 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Tenha interesse direto na matéria.

Tenha interesse indireto na matéria.

Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

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