A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso à educação no Ensino Fundamental, Médio e Superior na idade certa.

Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão o projeto político pedagógico, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter especial.

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos, por meios formais, serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

As empresas viabilizarão o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.