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2454274 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
Provas:
Analise as afirmações a seguir, conforme a Lei n.° 10.520/2002, que institui normas sobre a modalidade de licitação denominada pregão:
I. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
III. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua totalidade por servidores ocupantes de cargo efetivo da administração.
Está (ão) CORRETA(S):
 

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