é de responsabilidade dos arquivos privados a adoção de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.

compete aos arquivos a adoção de procedimentos e operações estratégicas referentes à produção, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária.

é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial à documentação de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e documentação.

compete ao Poder Público a gestão tecnológica e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.