Não poderão ser custeadas despesas com recursos originários do incentivo fiscal no âmbito do Município de Curitiba as despesas de remuneração de pessoas físicas e/ou jurídicas para a execução de atividades relativas à coordenação de projeto e à captação de recursos financeiros que excedam o limite global de 15% do orçamento do projeto, considerando o teto por atividade estabelecido em 7,5%.

Somente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, válido para todas as áreas artísticas.

Pode-se inscrever uma nova proposta para este edital desde que a prestação de contas do projeto anterior tenha sido entregue.

A destinação de 20% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, deverão ser destinados para a Fundação Cultural de Curitiba como contrapartida social.

São admitidos em todas as áreas artísticas contempladas no âmbito do presente Edital projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas, desde que domiciliadas em Curitiba.