as pessoas idosas são penalmente inimputáveis, estando sujeitas às normas do Estatuto do Idoso.

os filhos maiores e os menores, quando capazes financeiramente, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

os programas de amparo às pessoas idosas serão executados, preferencialmente, em Centros-Dia.

aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.