A lentidão no cumprimento do contrato, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; a supressão por parte da administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93 (“§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos”); e a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; e o desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como às de seus superiores.

O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos por parte da empresa contratada; determinação judicial para a cessação da vigência do contrato; e a não liberação, por parte da administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.