Questão 3925546

3925546 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

Provas:

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física exclusivamente, preferencialmente na rede regular de ensino.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 8 (oito) anos de idade.

Progressiva universalização do ensino médio pago.

Oferta de ensino noturno irregular, adequado às condições do educando

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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