Magna Concursos
3512727 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:

Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado fica sujeita a

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas