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Respondida
1980261
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CEAF
Orgão:
PGE-RN
Provas:
Estagiário
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Vida
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:
Marcar apenas uma oval.
A
é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
B
é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
C
não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
D
é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.
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