Magna Concursos
1224066 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição:

I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional.

II. O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de qualquer benefício previdenciário.

III. Integra o salário de contribuição pelo seu valor total: o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal do empregado.

IV. Quando a dispensa sem justa causa do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será recolhido na sua integralidade não havendo proporcionalidade relativa ao número de dias de trabalho efetivo.

De acordo com a Lei nº 8.212/91, está correto o que se afirma APENAS em
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público de Entrância Inicial

100 Questões