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Respondida
781686
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato
A
poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.
B
é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.
C
poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.
D
não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
E
poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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