Magna Concursos
824817 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFT
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Acerca dos serviços públicos e de suas modalidades de delegação, julgue o item.

A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

 

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