- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
Acerca dos serviços públicos e de suas modalidades de delegação, julgue o item.
A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.