Magna Concursos
1970719 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em alguns dos seguintes termos:

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações.

III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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