Embarcação com comprimento inferior ou igual a 5 metros ou com comprimento total inferior a 8 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado, mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilize motor de popa, este não exceda 30HP.

Embarcação com comprimento inferior ou igual a 5 metros ou com comprimento total inferior a 10 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado, mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilize motor de popa, este não exceda 50HP.

Embarcação com comprimento inferior ou igual a 8 metros ou com comprimento total inferior a 10 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado, mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilize motor de popa, este não exceda 30HP.

Embarcação com comprimento inferior ou igual a 7 metros ou com comprimento total inferior a 12 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado, mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilize motor de popa, este não exceda 30HP.

Embarcação com comprimento inferior ou igual a 10 metros ou com comprimento total inferior a 15 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado, mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilize motor de popa, este não exceda 50HP.