As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem obedecer à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços. O projeto básico, por sua vez, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).