Tem como função a identificação das necessidades de saúde em todo o território nacional, propondo plano nacional de saúde.

É responsável por definir a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).

Coordena o processo de votação para ampliação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos, com relação aos elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Organiza a divisão das regiões e, quando existirem, das macrorregiões de saúde nos estados da Federação.