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2408089 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

De acordo com DI PIETRO, sobre Atos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Ato constitutivo.

( 2 ) Ato declaratório.

( 3 ) Ato enunciativo.

( ) É aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito.

( ) É aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.

( ) É aquele em que a Administração apenas reconhece um direito que já existia antes do ato. Como exemplo, podem ser citadas a admissão, licença, homologação, isenção, anulação.

 

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