Para ser considerada válida, uma ata de uma reunião de órgão da administração pública deve apresentar a narração integral de todos os fatos transcorridos na sessão a que se refere, a descrição da pauta, o vocativo, o signatário e ser assinada pelo secretário e pelo presidente.

Para ser considerada válida, uma ata de uma reunião de órgão da administração pública deve conter a narração sucinta da pauta discutida e das deliberações tomadas na reunião, ser assinada pelos presentes e registrada em cartório no prazo de até 90 dias após a reunião.

Para ser considerada válida, uma ata referente a uma reunião de órgão da administração pública deve conter a narração sucinta e clara da pauta discutida e das deliberações tomadas na reunião, bem como cumprir as formalidades legais, como data, horário e assinaturas.

Para ser considerada válida, uma ata referente a uma reunião de órgão da administração pública deve conter a narração integral e clara da pauta discutida e dos fatos transcorridos na sessão. Por ser documento público, toda a ata deve ser publicada no Diário Oficial.