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Respondida
2033312
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Ivoti-RS
Provas:
Advogado
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Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A
Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
B
Declarar a guerra e celebrar a paz.
C
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
D
Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
E
Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
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