Na operacionalização do Art. 19-I da Lei 8.080/90, que dispõe sobre atendimento e internação domiciliares, a atuação da equipe multidisciplinar em território de alta vulnerabilidade social apresenta inconformidade legal quando:
Na operacionalização do Art. 19-I da Lei 8.080/90, que dispõe sobre atendimento e internação domiciliares, a atuação da equipe multidisciplinar em território de alta vulnerabilidade social apresenta inconformidade legal quando: