Questão 3128021

3128021 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniRV
Orgão: UniRV

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Sobre os direitos fundamentais sociais, assinale a alternativa correta.

A associação profissional e sindical depende de prévia autorização do Ministério da Fazenda.

Todo trabalhador deve se filiar e manter-se filiado a sindicato, exceto as trabalhadoras do sexo feminino.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

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