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Respondida
544914
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FADESP
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover
A
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B
o processo legislativo sobre a demarcação de terras das populações indígenas.
C
a criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituindo agrupamentos de municípios limítrofes.
D
o estabelecimento de Diretrizes e Bases da cultura e educação nacional.
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