À luz da Lei de Improbidade Administrativa, a requerimento do
réu, na fase de cumprimento da sentença, o juiz unificará
eventuais sanções aplicadas com outras já impostas em outros
processos, tendo em vista a eventual continuidade de ilícito ou a
prática de diversas ilicitudes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) No caso de continuidade de ilícito, o juiz promoverá a maior sanção aplicada, aumentada de metade, ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao réu.
( ) No caso de prática de novos atos ilícitos pelo mesmo sujeito, o juiz somará as sanções.
( ) As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de vinte anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) No caso de continuidade de ilícito, o juiz promoverá a maior sanção aplicada, aumentada de metade, ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao réu.
( ) No caso de prática de novos atos ilícitos pelo mesmo sujeito, o juiz somará as sanções.
( ) As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de vinte anos.
As afirmativas são, respectivamente,