Questão 3869853

3869853 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC

Provas:

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o mesmo assegure à criança e ao adolescente:

Ensino infantil, fundamental e médio, não obrigatório, público ou privado, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.

Ensino infantil, fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Ensino infantil e fundamental, obrigatório, público ou privado, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.

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