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1357103 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.
No Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual traz acerca dos Direitos Individuais, temos que:
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
( ) Mesmo o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais para efeito de confrontação.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
A sequência correta é:
 

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