Questão 200526

200526 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:

na vacância, tal como no impedimento, suceder-lhe-á o Vice-Presidente da república.

o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição, na hipótese da vacância do cargo de Presidente da República ocorrer faltando dois anos para o término do mandato presidencial.

na hipótese de “mandato-tampão”, decorrente da vacância do cargo de Presidente da República, os novos eleitos deverão completar um período não inferior a dois anos de mandato.

a Constituição Federal não faz distinção, quanto aos efeitos, entre impedimento e vacância.

a vacância do cargo de Presidente da República, fica vago também o cargo de Vice-Presidente, dado que a eleição de ambos foi conjunta e será convocada nova eleição.

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