- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O ACS deve manter sigilo sobre todas as
informações coletadas durante as visitas
domiciliares, exceto nos casos em que houver
risco à saúde coletiva ou violação de direitos
humanos.