A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:

I - Autonomia do profissional de saúde.

II - Assistência segura e com qualidade ao paciente.

III - Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.