Questão 1213985

1213985 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

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Procurador do Estado
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado

perderá o cargo efetivo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.

deve, necessariamente, ter sido aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.

goza da garantia de inamovibilidade.

ocupa cargo comissionado de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado.

tem competência para a iniciativa de lei ordinária sobre a organização da procuradoria-geral do estado.

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