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Respondida
1213985
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
A
perderá o cargo efetivo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.
B
deve, necessariamente, ter sido aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.
C
goza da garantia de inamovibilidade.
D
ocupa cargo comissionado de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado.
E
tem competência para a iniciativa de lei ordinária sobre a organização da procuradoria-geral do estado.
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