a programação financeira tem como objetivo alinhar as despesas às receitas efetivas, evitando o desequilíbrio fiscal.

o cronograma de desembolso é um instrumento de programação financeira que define os limites de pagamento, não podendo ser alterado após sua publicação inicial no exercício.

a despesa pública é programada financeiramente para assegurar o equilíbrio entre receita e despesa, evitando o déficit orçamentário.

despesas com investimentos podem ser programadas no cronograma de desembolso de forma a coincidir com a execução física do projeto, visando à eficiência na aplicação dos recursos.

o decreto de programação financeira define os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, assegurando a execução orçamentária em consonância com a disponibilidade de caixa, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.