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Respondida
352371
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FAE
Orgão:
TRT-9
Provas:
Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do RGPS
Dependentes dos Segurados
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Benefícios e Serviços do RGPS
Assinala a alternativa
incorreta
:
A
O valor da pensão por morte é de 100% do salário-de-benefício, pago ao conjunto de dependentes do(a) segurado(a), cuja renda será dividida em partes iguais entre os beneficiários, inclusive os menores.
B
O trabalhador rural, que exerceu atividade em regime de economia familiar até a edição da Lei n. 8.213/91, tem direito à aposentadoria por idade aos 55 e 60 anos de idade, para mulher e homem, respectivamente, no valor de um salário mínimo, independentemente de contribuição ao Regime Previdenciário.
C
O auxílio-reclusão e o salário-família são prestações devidas aos dependentes do(a) segurado(a), pagos até o valor do teto do salário-decontribuição da Previdência Social.
D
O auxílio-doença é benefício por incapacidade, devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento, devendo ser comprovada a carência de 12 (doze) contribuições, salvo por motivo de acidente de trabalho, quando não se exige carência.
E
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é prova plena de tempo de contribuição perante a Previdência Social. Para período de trabalho informal, o segurado deverá fazer a prova por meio de ação declaratória, justificação administrativa ou justificação judicial.
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