2539301
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Provas:
Nos termos da Lei 8.666/93, Projeto Básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Quais elementos não se enquadram no conceito de Projeto Básico?